TCE-MT Investiga Contrato de R$ 6,4 Milhões em Ribeirão Cascalheira

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início a uma investigação referente a um contrato no valor de R$ 6.471.670,50 entre a Prefeitura de Ribeirão Cascalheira e a Pantanal Gestão e Tecnologia Ltda. Este contrato abrange o fornecimento de medicamentos, manutenção de equipamentos, além de consultas e exames para a Secretaria Municipal de Saúde.

A investigação foi motivada por uma denúncia recebida pelo conselheiro Guilherme Maluf através da Ouvidoria do TCE, que expressou preocupações sobre o quinto aditivo do contrato. A prefeita Elza Divina Borges Gomes (PL) e a ex-prefeita Luzia Nunes Brandão foram citadas e têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar suas defesas, conforme publicado no Diário Oficial de Contas.

O denunciante, que optou por permanecer anônimo, alega que o contrato é excessivamente amplo, sem a devida especificação dos bens e serviços a serem fornecidos. Além disso, questiona a execução dos serviços pela empresa, sugerindo a configuração de uma terceirização em cadeia e a falta de pesquisa de preços com pelo menos três orçamentos, conforme exigido pela Lei de Licitações. O TCE já havia identificado problemas em contratos semelhantes em outros municípios.

A prefeita admitiu que a prorrogação do contrato foi feita sem as três cotações exigidas, mas defendeu que se trata apenas de uma falha formal, sem a intenção de fraudar ou causar prejuízos ao erário. Ela ressaltou que o contrato é resultado de uma licitação competitiva e que inclui um sistema informatizado de gestão com controle de estoque e auditoria.

No entanto, o conselheiro Maluf expressou preocupação com a contratação de um único fornecedor para serviços tão variados. Ele também observou que a taxa de administração de 1,5% não assegura que os preços praticados estejam alinhados ao mercado. A prorrogação, que representa o quinto aditivo desde a assinatura do contrato em janeiro de 2023, levanta dúvidas sobre o planejamento da prefeitura para novas licitações.

A 4ª Secretaria de Controle Externo identificou dois apontamentos significativos: um gravíssimo, relacionado à contratação sem o devido processo licitatório, atribuído à ex-prefeita; e outro grave, que aponta a falta de cláusulas que exigissem orçamentos de fornecedores, atribuído à atual prefeita. A equipe técnica do TCE sugeriu a suspensão do quinto aditivo e a realização de novas licitações para a compra de materiais e contratação de serviços.

Além de Ribeirão Cascalheira, a Pantanal Gestão e Tecnologia também está sob investigação em Novo São Joaquim, onde o Ministério Público apura um contrato de aproximadamente R$ 3 milhões, após o TCE ter identificado R$ 1,65 milhão sem comprovação de serviços prestados.