TRE-MT rejeita cassação do mandato de Adelcino Lopo e punição ao prefeito Adilson

Semana 7 com Folha Max

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou uma ação que pedia a cassação do deputado estadual eleito Adelcino Lopo (Podemos) por sua participação no desfile comemorativo dos 78 anos de Barra do Garças, realizado em 15 de setembro. A decisão também afastou os pedidos de punição contra o prefeito Adilson Gonçalves (União Brasil), acusado de suposto favorecimento político ao candidato.

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, que considerou não haver provas suficientes de abuso de poder político ou utilização da estrutura pública municipal para beneficiar a candidatura de Adelcino, eleito em outubro com 21.146 votos.

A ação foi apresentada pelo diretório estadual do Partido Novo e pelo então candidato a deputado estadual Gabriel Victor Alves de Carvalho. Os autores alegaram que Adelcino teria aproveitado o desfile cívico-militar, organizado pela Prefeitura, para promover sua candidatura ao participar da comitiva cultural de carros de boi com identificação eleitoral e material de campanha contendo o número 20500.

A denúncia também questionava a publicação de vídeos e fotografias do evento nas redes sociais do candidato e do prefeito. Para os autores, a participação no cortejo teria proporcionado vantagem eleitoral indevida, uma vez que a festividade foi organizada com recursos públicos.

Ao analisar o processo, o magistrado reconheceu que Adelcino participou do desfile com identificação de campanha e posteriormente utilizou imagens em suas redes sociais. No entanto, destacou que não ficou comprovado que a Prefeitura tenha disponibilizado sua estrutura para promover a candidatura, concedido tratamento privilegiado ou utilizado servidores e equipamentos públicos para fins eleitorais.

A decisão também ressaltou a ausência de provas de que o cerimonial tenha anunciado a candidatura ou de que o prefeito tenha autorizado o uso de recursos municipais em benefício eleitoral. A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela rejeição dos pedidos, entendimento acompanhado pelo juiz.

Com a decisão, foram rejeitados os pedidos de cassação e aplicação de multas formulados contra Adelcino Lopo e Adilson Gonçalves. O julgamento preserva, nesta etapa do processo, o resultado eleitoral do deputado estadual eleito por Barra do Garças.