Matupá Institui Regras para Circulação de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade

A circulação de bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e outros equipamentos de mobilidade individual em Matupá poderá passar a ser regulamentada por um novo projeto de lei. O prefeito Bruno Mena enviará a proposta à Câmara Municipal, que prevê a criação de um cadastro obrigatório e gratuito para esses veículos, além de exigir o uso de capacete e a capacitação dos condutores não habilitados.

O projeto também impõe restrições de circulação nos Complexos Turísticos dos Lagos, proibindo o tráfego nas pistas de caminhada. A intenção é organizar o uso desses meios de transporte nas ruas e espaços públicos, em resposta ao aumento da sua presença na cidade.

Com a proposta, a administração municipal justifica que a falta de regras pode levar a conflitos entre usuários, pedestres e motoristas, comprometendo a segurança de todos. A regulamentação se aplica a bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos com motor de até 1.000 watts e velocidade máxima de 32 km/h, enquanto veículos que ultrapassarem esses limites continuarão sujeitos ao Código de Trânsito Brasileiro.

Uma das principais inovações é a criação do Cadastro Municipal de Mobilidade Individual. Proprietários que residam ou utilizem esses veículos em Matupá deverão se registrar presencialmente no Departamento Municipal de Trânsito. O cadastro será gratuito e incluirá informações do proprietário, condutor habitual, características do veículo e documentação fiscal.

Os usuários terão um prazo de 90 dias, a partir da vigência da lei, para realizar o cadastramento. Durante esse período, a fiscalização se limitará a orientações e advertências. Além disso, os condutores não habilitados deverão participar de um curso gratuito oferecido pelo Departamento Municipal de Trânsito, com carga horária mínima de sete horas, abordando temas como legislação de trânsito e direção defensiva.

O projeto estabelece ainda que a idade mínima para conduzir os equipamentos é de 16 anos, e para menores, a supervisão de um responsável é obrigatória. Os responsáveis também serão responsabilizados por danos causados por menores ao patrimônio público ou a terceiros.

A circulação deverá ocorrer preferencialmente em ciclovias, com velocidade máxima de 20 km/h. Na ausência de ciclovias, será permitida a circulação em vias com velocidade máxima de até 40 km/h, respeitando os limites de velocidade. A proposta também proíbe a circulação em calçadas, exceto onde houver sinalização específica.

Nos Complexos Turísticos dos Lagos, a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos será restrita, com exceções apenas para dispositivos destinados à locomoção de pessoas com deficiência.