Senado Analisa Projeto de Ajuste Fiscal com Potencial de Economia Bilionária

Nesta quinta-feira (12), o Senado está programado para votar um projeto de lei complementar que implementa medidas de ajuste fiscal, com potencial para gerar uma economia significativa entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. O objetivo das ações é restringir o aumento das despesas e permitir um maior controle sobre os gastos públicos, visando cumprir a meta fiscal do próximo ano.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que, caso as lideranças solicitem mais tempo para discutir o texto, a votação poderá ser adiada para a próxima semana. Segundo Alcolumbre, a proposta de ajuste fiscal atende ao clamor de muitos parlamentares que buscam equilibrar a relação entre receitas e despesas do Estado. “É um projeto que resolve um problema que a unanimidade do Brasil deseja em relação ao Estado brasileiro. O impacto do projeto é de quase R$ 60 bilhões”, destacou.

A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Posteriormente, o senador Jaques Wagner (PT-BA) fez a apresentação do texto para apreciação no Senado. O líder do governo ressaltou que a proposição representa um “relevante avanço em direção a uma reforma visando à modernização do orçamento público, combinando entregas à sociedade e responsabilidade fiscal”.

O relator do projeto, Eduardo Baga (MDB-AM), sugeriu um substitutivo com ajustes para aprimorar a iniciativa. No entanto, senadores da oposição expressaram descontentamento com a urgência da votação, levando Alcolumbre a suspender a sessão, embora tenha garantido que o quórum será mantido para a sessão de hoje.

Entre as principais medidas do projeto está um mecanismo adicional para contenção de despesas, que permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite um crescimento real de até 2,5%. Essa redução pode resultar em uma economia adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.

O projeto também propõe mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária. Entre as medidas discutidas estão: uma redução linear adicional de 10% nas isenções e incentivos tributários, limitação do uso de créditos tributários por empresas, revisão de supersalários e ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

A equipe econômica acredita que a revisão dos incentivos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções nos benefícios tributários. Outra medida importante envolve a metodologia do cálculo do piso constitucional da saúde, que pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo a ser aplicado no setor, com a intenção de estender essa regra até 2030.

Este pacote faz parte da estratégia do governo para alcançar um superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, o que equivale a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. A equipe econômica também planeja manter o ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar um superávit de 1,5% do PIB em 2030, o que requer melhorias no resultado primário e o fortalecimento dos mecanismos de controle dos gastos.