Fim da autoescola obrigatória para CNH ameaça 300 mil empregos, diz federação

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A proposta de eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebeu o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será regulamentada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa mudança ocorrerá após uma consulta pública promovida pelo Ministério dos Transportes, que teve início nesta quarta-feira e se estenderá por 30 dias.

De acordo com Renan Filho, Ministro dos Transportes, o objetivo principal dessa iniciativa é reduzir significativamente os custos associados à obtenção da CNH, com projeções indicando uma diminuição de até 80% no valor para a primeira habilitação. Atualmente, o processo para a CNH de carro ou moto pode variar entre R$ 3.000 e R$ 4.000. Com a nova proposta, estima-se que esse valor poderá cair para uma faixa entre R$ 750 e R$ 1.000.

Segundo Renan Filho, ao facilitar o acesso à habilitação, espera-se também uma diminuição no número de motoristas não habilitados nas ruas, que atualmente é estimado em cerca de 20 milhões, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Entretanto, representantes do setor expressam preocupações quanto às possíveis consequências dessa mudança. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alertou que essa decisão pode levar ao fechamento de mais de 15 mil autoescolas e à perda de cerca de 300 mil postos de trabalho. A entidade também questiona as estimativas governamentais sobre os custos das aulas.

Um estudo técnico realizado pela Senatran aponta que o custo médio para formação teórica e prática veicular gira em torno de R$ 1.350 nos diferentes estados brasileiros. Renan Filho assegurou que as autoescolas não desaparecerão completamente do cenário nacional.

Ele afirmou que instituições que oferecem serviços de qualidade ainda terão espaço mesmo com a nova flexibilidade nas aulas.

Renan também destacou as razões para a implementação das aulas opcionais, ressaltando a situação dos jovens que se veem obrigados a dirigir sem habilitação devido à falta de recursos financeiros. “Esse jovem acaba sendo mais vulnerável a atividades ilícitas do que aqueles devidamente habilitados. Ao formalizá-lo na sociedade, ele ganha oportunidades legítimas de trabalho“, argumentou.

Alterações na CNH

A nova resolução do Contran estabelecerá a dispensa das 45 aulas teóricas e das 20 aulas práticas anteriormente exigidas para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos leves). No entanto, os candidatos ainda precisarão passar pelas provas teóricas e práticas para conseguir a habilitação.

Os detalhes específicos sobre como essas novas regras serão implementadas ainda estão em desenvolvimento, mas algumas informações já foram divulgadas. Uma inovação prevista é a criação da figura do “instrutor pessoal” de trânsito, permitindo que profissionais autônomos ofereçam aulas práticas sem a necessidade de estarem vinculados a uma autoescola.

“Atualmente, os instrutores precisam estar associados às autoescolas, o que limita o mercado. Vamos abrir essa possibilidade para que eles atuem independentemente“, afirmou Catão.

A Prova Como Filtro Principal

A essência da nova proposta consiste em transferir a responsabilidade pela formação do motorista ao próprio candidato, atribuindo um papel central ao exame prático como critério avaliativo. O aluno terá liberdade para decidir quantas aulas deseja realizar antes de se submeter ao teste.

“O cidadão tem a palavra final. E o exame será mais rigoroso; não por ser difícil em si, mas para garantir domínio do veículo e noções básicas de segurança. Atualmente, muitos candidatos aprovam apenas com conhecimento superficial”, esclareceu o secretário nacional de trânsito.

A intenção é que as avaliações ocorram em vias públicas, conforme prevê a legislação atual — embora muitos estados ainda realizem testes em circuitos fechados — e que o sistema atual de “faltas eliminatórias” seja substituído por um método gradual que minimize o nervosismo do candidato e enfatize sua capacidade técnica.

Outro ponto importante na proposta em consulta pública é que o candidato poderá escolher realizar o teste em um veículo automático ou manual, assim como decidir sobre o tipo de transmissão durante as aulas práticas.

Educação Teórica Gratuita

Embora o curso teórico permaneça obrigatório, haverá opções mais acessíveis disponíveis. A principal delas será uma plataforma online gratuita desenvolvida pelo governo através do site da Senatran, adotando um formato tradicional de EAD sem custos adicionais ao usuário.

“Ofereceremos uma plataforma gratuita para o curso teórico. O aprendizado não precisa ser síncrono como nas autoescolas; isso evita onerar ainda mais os cidadãos. Assim, cada um poderá estudar em seu próprio ritmo“, destacou Renan Filho.

Aqueles que já tenham participado de cursos voltados para educação no trânsito poderão ser isentos dessa etapa teórica. Além disso, permanece disponível a opção de realizar as aulas em autoescolas ou escolas públicas dos Detrans.

Outra mudança significativa refere-se ao exame médico, que poderá deixar de ser exclusivamente realizado em clínicas credenciadas pelos Detrans com o intuito de reduzir custos e eliminar monopólios no setor.