Cuiabá Inicia Mutirão Fiscal com Descontos de Até 95% e Opções de Parcelamento em 48 Meses
Iniciativa permite que contribuintes regularizem débitos com descontos significativos e condições facilitadas de pagamento.
Administrador
Set 19, 2026
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A Prefeitura de Cuiabá lançou o Mutirão Fiscal, uma oportunidade imperdível para os contribuintes que desejam regularizar suas pendências financeiras. O programa oferece descontos de até 95% sobre juros de mora e multas, especialmente para aqueles que optarem pelo pagamento à vista.
Além do abatimento generoso, o Mutirão também possibilita o parcelamento de débitos tributários em até 48 meses, com condições que variam conforme o número de parcelas escolhidas. Para pagamentos à vista, é necessário quitar também o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício atual para garantir o maior desconto.
Os descontos são estruturados da seguinte forma: para pagamentos à vista, o contribuinte pode obter 95% de desconto. Para quem preferir pagar em parcelas, as condições são as seguintes: 60% de desconto para 2 a 12 parcelas; 50% para 13 a 24 parcelas; 40% para 25 a 36 parcelas; e 30% para 37 a 48 parcelas.
O Mutirão Fiscal abrange débitos do IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas municipais, além de multas não tributárias aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Procon Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Segundo Luiz Antônio Araújo Júnior, procurador-geral do município, o objetivo é facilitar a regularização fiscal dos contribuintes, oferecendo alternativas que se adequem às suas capacidades de pagamento. “Queremos proporcionar ao contribuinte a chance de quitar seus débitos de forma mais acessível e planejada”, destacou.
Para débitos não tributários, o desconto pode chegar a 50% para pagamentos à vista. Já para parcelamentos, a redução varia de 10% a 35%, dependendo do número de parcelas escolhidas.
Essa iniciativa representa uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas situações financeiras, enquanto o município busca recuperar créditos e minimizar a judicialização das cobranças.
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