TCE de Mato Grosso exige plano para reduzir R$ 1,94 bilhão em despesas da Saúde

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Saúde apresente, em 60 dias, um plano de ação para a redução das despesas com pagamentos por via indenizatória e outros encargos que não foram precedidos de licitação.

Essa decisão é resultado de uma auditoria que investigou os pagamentos indenizatórios realizados a fornecedores da saúde entre 2020 e 2024, além de contratos firmados com empresas envolvidas na Operação Espelho. Sob a relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o processo foi analisado na sessão do Plenário Virtual, encerrada na última sexta-feira, e contou com a sugestão do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que foi aprovada por unanimidade.

O relator destacou a importância da análise, considerando o montante expressivo de R$ 1,94 bilhão. Entre as irregularidades identificadas, está o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 001/2019, que previa a diminuição dos pagamentos indenizatórios. Em vez disso, houve um aumento significativo nesse tipo de despesa entre 2021 e 2024.

Antonio Joaquim mencionou que, mesmo durante o cenário emergencial da pandemia de Covid-19, era responsabilidade do gestor monitorar e diminuir gradativamente os gastos. Segundo o relator, os pagamentos indenizatórios corresponderam a 29,98% das despesas em 2021, 31,84% em 2022, 37,96% em 2023 e 48,65% em 2024.

A auditoria também revelou que a Secretaria da Saúde efetuou despesas sem licitação em situações que exigiam esse processo legal. O relator indicou que mecanismos excepcionais foram utilizados de forma recorrente, totalizando R$ 94,8 milhões em pagamentos realizados sem licitação, além dos R$ 1,8 bilhão em indenizações.

Além disso, foram identificados pagamentos de R$ 2,5 milhões a uma empresa de medicina especializada, referente a diárias de serviços de gerenciamento de UTI, realizados 14 meses após o término do contrato, sem a pesquisa de preços necessária.

O voto do relator inicialmente sugeria ações recomendatórias, mas o conselheiro Guilherme Maluf enfatizou a necessidade de cumprimento de normas obrigatórias, como a pesquisa de preços nos processos indenizatórios e a justificativa para a não utilização de fontes de pesquisa de mercado.

O voto aprovado ainda determina a aplicação de multa ao ex-secretário de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, e a implementação de monitoramento contínuo pelas unidades de saúde geridas pela SES-MT, priorizando a realização de licitações para serviços de natureza continuada.