TCE-MT Assegura Continuidade dos Tratamentos no Hospital de Câncer de Mato Grosso

Resumo rápido

Em decisão emergencial, o Tribunal de Contas de Mato Grosso garante a manutenção dos serviços de assistência oncológica no Hospital de Câncer de Mato Grosso até 2026, evitando a interrupção dos tratamentos para pacientes do SUS.

Administrador Set 19, 2026 32 0

TCE-MT Assegura Continuidade dos Tratamentos no Hospital de Câncer de Mato Grosso

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, determinou a continuidade dos serviços de assistência oncológica no Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas na última sexta-feira (18), garante a manutenção integral dos pagamentos e repasses pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) até 31 de dezembro de 2026.

Essa medida visa proteger os pacientes em tratamento oncológico, que poderiam ser prejudicados pela falta de entendimento entre a SES-MT e o HCanMT. O contrato vigente, que expirou em 16 de setembro, não foi renovado por consenso entre as partes, deixando em risco cerca de 20 mil atendimentos mensais realizados pelo hospital.

Na sua decisão, Maluf ressaltou que a interrupção dos serviços poderia ter consequências graves para os pacientes já em tratamento. Ele também observou que a SES-MT não apresentou uma unidade alternativa capaz de atender a demanda atual do HCanMT.

“A situação exige uma ação urgente para garantir que a população, especialmente os pacientes em tratamento, não seja prejudicada”, afirmou o conselheiro. A tutela de urgência impõe à SES-MT a obrigação de garantir a continuidade dos serviços e dos repasses, utilizando todos os instrumentos legais necessários, mesmo sem a formalização imediata do novo contrato.

O HCanMT deverá manter a assistência oncológica conforme os termos acordados e assegurar a transparência na aplicação dos recursos recebidos. Ambas as instituições têm um prazo de cinco dias para reportar ao Tribunal as providências tomadas.

A decisão também determina a continuidade da Mesa Técnica nº 2/2026, que busca soluções consensuais para as divergências contratuais. O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, tem acompanhado de perto o processo, tendo visitado o hospital e constatado a precariedade na prestação de serviços devido à falta de recursos.

As discussões em torno do novo contrato incluem questões como Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, além de metas assistenciais e financiamento. A Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) seguirá monitorando o cumprimento dos compromissos, enquanto a 4ª Secretaria de Controle Externo implementará um processo de fiscalização.

Maluf enfatizou que a tutela concedida é uma medida emergencial para evitar a interrupção de serviços essenciais, sem alterar o objeto contratual ou prejudicar as discussões sobre o equilíbrio financeiro do contrato.