Canarana Inicia Investigação sobre Irregularidades na Construção de Moradias
A Prefeitura de Canarana (MT) instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos relacionados à construção de 50 unidades habitacionais.
Administrador
Set 15, 2026
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A Prefeitura de Canarana, localizada no estado de Mato Grosso, anunciou a abertura de uma Tomada de Contas Especial, visando investigar danos financeiros aos cofres públicos decorrentes da construção de 50 unidades habitacionais. A decisão foi formalizada em 10 de setembro de 2026 pelo prefeito Vilson Biguelini, após a entrega das moradias, que foram posteriormente classificadas como "não funcionais" em laudos periciais, indicando que estavam inadequadas para uso ou habitabilidade.
O projeto faz parte do programa Ser Família Habitação, que é executado no município através do Contrato de Prestação de Serviços nº 81/2024, vinculado ao Termo de Convênio nº 2.469/2022 firmado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Documentos revelam que o custo total do convênio foi de R$ 5.268.191,50, e um termo aditivo assinado em outubro de 2023 acrescentou R$ 1.981.067,50 ao contrato original, destinado exclusivamente ao pagamento da mão de obra. A planilha técnica estipula um custo de R$ 39.621,35 por residência, sendo que o Estado arcou com R$ 32.018,31 por unidade e o município complementou o restante.
A investigação administrativa tem suas origens em maio de 2026, quando a Sinfra-MT interrompeu as obras da modalidade "Faixa Zero" e notificou a Prefeitura. De acordo com a estrutura do convênio, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) é responsável pelos repasses financeiros, enquanto a Sinfra-MT fiscaliza o andamento das obras. Contudo, a responsabilidade pela licitação, contratação da empresa executora e pela correção de eventuais falhas na obra é do Executivo de Canarana.
A Portaria nº 618/2026 esclarece que, antes de instaurar o processo investigativo, a administração local esgotou as tentativas de cobrança administrativa. As equipes realizaram perícias técnicas nos canteiros de obras e emitiram notificações formais aos responsáveis pelo contrato para que realizassem as correções estruturais ou a devolução voluntária dos valores públicos, mas não obtiveram resposta.
Com a falta de resolução, a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais assumirá a condução da investigação, que deverá ser concluída em até 120 dias úteis. Durante esse período, os envolvidos terão o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ao final do processo, um relatório identificará os responsáveis pelas falhas construtivas e quantificará os danos, sendo enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para julgamento e possíveis sanções aos cofres públicos.
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