Justiça Mantém Indisponibilidade de Bens e Afastamento de Prefeito de Peixoto de Azevedo

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a indisponibilidade de bens do prefeito de Peixoto de Azevedo, Nilmar Nunes de Miranda, até o montante de R$ 1,5 milhão. A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo nesta quinta-feira (1), que negou o recurso apresentado pela defesa e ratificou a decisão de primeira instância.

Os bens do prefeito permanecem bloqueados para garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos, caso o Ministério Público confirme os danos ao final do processo. Além disso, o prefeito seguirá afastado de suas atribuições relacionadas à administração da saúde municipal e à condução de procedimentos ligados ao contrato sob investigação, embora continue exercendo suas demais funções como mandatário.

Essa decisão representa um significativo desgaste político para o prefeito Nilmar Nunes de Miranda, que enfrenta sérias dificuldades em sua gestão.