STF tem quatro votos para manter início da escala 5x2 em dezembro

Semana 7

O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou, até sexta-feira (13), quatro votos favoráveis à manutenção das regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5x2 no Brasil. A mudança, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, está programada para começar em 16 de dezembro de 2026.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, autorizou que, durante a fase inicial de adaptação, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes de até 8 horas e 24 minutos. A decisão mantém o calendário estabelecido para a substituição da escala 6x1.

Segundo informações da Agência Brasil, reproduzidas pelo Portal Mato Grosso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento de Dino. Com isso, quatro integrantes da Corte se manifestaram pela manutenção da liminar.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e está previsto para ser concluído na próxima segunda-feira (16). Portanto, a análise ainda não foi encerrada.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

A mudança ocorre após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso.

Pelas novas regras, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, será reduzida gradualmente até atingir 40 horas, após um período de transição de 14 meses.

A implantação da escala 5x2 começa com o limite de 42 horas semanais, permitindo que empregadores reorganizem turnos e escalas de trabalho durante o período de adaptação.

Entidades sindicais e organizações representativas dos trabalhadores defendem que a mudança poderá melhorar a qualidade de vida, ampliar o convívio familiar e proporcionar mais tempo para estudos e atividades pessoais.

Uma pesquisa realizada em fevereiro de 2026 pelo instituto Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.

A discussão também envolve os impactos da redução da jornada sobre o funcionamento das empresas, especialmente nos setores de comércio e serviços, que dependem de escalas para manter o atendimento durante toda a semana.