Polícia Civil inicia Operação Aegis para investigar desmatamento químico em Mato Grosso

Nesta quinta-feira (12), a Polícia Civil deu início à Operação Aegis, com o objetivo de investigar o desmatamento químico em uma propriedade rural localizada em Cuiabá. A operação foca no uso irregular do agrotóxico paraquate, substância altamente tóxica e proibida no Brasil devido aos riscos que representa para a saúde humana e o meio ambiente.

A ordem judicial foi cumprida em uma propriedade na capital, onde os proprietários estão sendo investigados pela prática de crime ambiental, conforme o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). Este artigo abrange ações como a produção, comercialização e utilização de substâncias tóxicas em desacordo com as exigências legais.

As buscas realizadas pela equipe da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) visaram apreender agrotóxicos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que possam contribuir para o andamento da investigação, que segue em curso para a conclusão do inquérito policial.

A investigação teve início após a apreensão de uma carga de paraquate que vinha da Argentina, com destino a propriedades rurais no Estado. Durante as apurações, foi constatado que o produto apreendido continha uma substância química proibida no Brasil, com alta toxicidade para humanos e animais.

O paraquate, conhecido internacionalmente, é o princípio ativo de um herbicida cujo uso foi banido no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Resolução da Diretoria Colegiada nº 177, publicada em setembro de 2017, estabeleceu a proibição da produção, importação, comercialização e uso de produtos à base de paraquate, com vigência a partir de 22 de setembro de 2020.

Embora o herbicida tenha uma forte capacidade de ligação ao solo, o que reduz sua disponibilidade biológica, ele pode permanecer no ambiente por longos períodos. Classificado como perigoso, o paraquate apresenta elevada toxicidade para organismos aquáticos, especialmente algas, e pode impactar recursos hídricos, abelhas, embriões de aves e anfíbios, além de causar alterações nos ecossistemas aquáticos. O descarte inadequado de suas embalagens e resíduos também gera riscos de contaminação do solo e da água.