Cuiabá Lança Mutirão Fiscal com Descontos de até 95% e Parcelamento em 48 Meses

A Prefeitura de Cuiabá anunciou o lançamento do Mutirão Fiscal, uma iniciativa que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com descontos que podem chegar a 95% sobre juros de mora e multas, especialmente para pagamentos à vista.

Os cidadãos poderão parcelar seus débitos tributários em até 48 meses, com condições de desconto que variam de acordo com o número de parcelas escolhidas. O maior abatimento, de 95%, é concedido para aqueles que realizarem o pagamento à vista e também quitarem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício corrente. Para pagamentos integrais, o desconto é de 90% sobre juros e multas.

O Mutirão Fiscal abrange débitos relacionados ao IPTU, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas municipais e até multas não tributárias aplicadas pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Procon Municipal e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Luiz Antônio Araújo Júnior, procurador-geral do município, explica que a proposta visa facilitar a regularização fiscal dos cidadãos, permitindo que cada um escolha a melhor forma de pagamento de acordo com sua capacidade financeira. “O principal objetivo é oportunizar ao contribuinte a quitação dos débitos com descontos nos juros e na multa, inclusive de forma parcelada”, afirmou Araújo.

Os descontos para débitos tributários variam conforme o prazo de parcelamento: 60% para 2 a 12 parcelas, 50% para 13 a 24, 40% para 25 a 36 e 30% para 37 a 48 parcelas. Já os débitos não tributários oferecem 50% de desconto para pagamento à vista e reduções de 10% a 35% para parcelamentos de 2 a 48 meses.

O Mutirão Fiscal é uma oportunidade valiosa para os contribuintes regularizarem suas situações financeiras, enquanto o município se beneficia da recuperação de créditos e da diminuição da judicialização das cobranças.