Câmara de Sinop Destina R$ 36,2 Milhões em Emendas a 79 Instituições e Órgãos Públicos
Durante a 39ª sessão ordinária, os vereadores de Sinop aprovaram 579 emendas impositivas que totalizam R$ 36,2 milhões, beneficiando diversas áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Nesta segunda-feira (16), os 15 vereadores de Sinop aprovaram 579 emendas impositivas, que somam R$ 36,2 milhões em recursos destinados a 79 instituições e órgãos públicos. A votação ocorreu durante a 39ª sessão ordinária de 2026, no plenário Jorge Abreu, e faz parte do Projeto de Lei 63/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Do total de recursos, R$ 24,16 milhões correspondem a 431 Emendas Parlamentares Individuais, apresentadas por todos os vereadores. Cada parlamentar teve à disposição aproximadamente R$ 1,61 milhão para direcionar os recursos em ações e serviços de interesse público.
As destinações abrangem áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, infraestrutura e segurança pública, entre outras. Além disso, foram apresentadas 148 emendas pelas sete bancadas partidárias representadas na Câmara, totalizando pouco mais de R$ 12 milhões.
A inclusão das Emendas Parlamentares de Bancada no orçamento municipal é uma novidade, estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica Municipal 37/2026, promulgada em 1º de setembro de 2026. Essa mudança permite que os partidos apresentem propostas coletivas, além das emendas individuais de seus vereadores.
Os critérios para a distribuição dos recursos destinam 2% da receita corrente líquida do município para as emendas individuais, divididos igualmente entre os 15 vereadores, enquanto 1% é destinado às emendas de bancada, de forma proporcional ao número de parlamentares de cada partido.
Pelo menos metade dos recursos deve ser aplicada em ações e serviços públicos de saúde. As emendas são impositivas, garantindo a obrigatoriedade de sua execução orçamentária e financeira, salvo em situações de impedimento técnico previstas na legislação.
Os valores aprovados serão incorporados ao orçamento de 2027 após a conclusão da tramitação legislativa e a sanção da lei pelo Poder Executivo.







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