Três deputados de MT votam pelo fim do aborto legal na CCJ; Gisela é contra

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 164 ocorreu sob forte protesto.

Três deputados de MT votam pelo fim do aborto legal na CCJ; Gisela é contra
Foto: Reprodução

RD News

 

Mesmo sob protesto, três deputados federais de Mato Grosso, sendo eles Coronel Fernanda (PL), Coronel Assis (União Brasil) e Juarez Costa (MDB), membros da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164, que impõe fim às possibilidades de aborto autorizado no Brasil. Gisela Simona (União Brasil) votou contra. Durante a reunião, manifestantes contrários ao texto gritavam "criança não é mãe e estuprador não é pai" e "retira a PEC".

 

O placar total foi de 35 votos favoráveis à PEC e 15 contrários. Agora, a proposta segue para a Comissão Especial antes de ser apreciada pelos deputados no plenário. Coronel Fernanda, que se apresenta como uma parlamentar conservadora e alinhada aos interesses da direita e do "bolsonarismo", foi mais enérgica na sua defesa quanto admissibilidade do texto que acaba com o aborto legal.

 

"Parem de falar que aquela criança que não consegue se defender é algo que eu possa jogar fora como uma folha, como um objeto, como cortar meu cabelo e unha que pode crescer. Aquele ser já tem vida e a vida começa na concepção", declarou ela, durante a reunião.

 

Atualmente, o aborto pode ser realizado em risco de morte da gestante, de gravidez por est*pro e de anencefalia fetal, ou seja, de má-formação do cérebro do feto. No entanto, Fernanda classifica como um absurdo que fetos sejam "picotados" porque mães não desejam tê-los.

 

Neste cenário, passou a fazer insinuações e "propôs" amputar perna de crianças pequenas, assim como ocorrem durante a retirada de um feto abortado. "O que acha da gente começar a cortar perna de criança [viva] também? Qual é a diferença? A diferença é que a criança vai chorar, a gente vai ver o sofrimento dela, mas essa pequeninha [feto], não [...] Vocês conseguem assumir responsabilidade?".

 

Por fim, Coronel Fernanda criticou os "benefícios" dado a criminosos e cobrou união de deputados para enquadrar o Ministério da Saúde para apresentar ações efetivas destinadas à saúde das mulheres - inclusive, para o acompanhamento de vítimas que foram violentadas - pelo prosseguimento, de eventual gestação.

 

"Vida de marginais tem voz, aí ninguém quer uma pena severa. Os presídios tem que estar perfeitos, tem que ter ar-condicionado, comida de primeira e Defensoria Pública para defender bandido, mas não temos uma saúde pública que cuida das mulheres. Em vez de estar brigando contra esse texto, deveríamos estar cobrando o Ministério da Saúde para elas terem um acompanhamento do início ao fim e mesmo aquelas mulheres que tivessem sofrido violência, tivessem um tratamento digno com equipe capacitada, e não simplesmente dizer que a morte daquele ser vai resolver a vida daquela mulher, não vai", completou.

 

Os deputados argumentam que a vida não se inicia com o nascimento, mas na concepção. Em resumo, a proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida.

 

Membros da CCJ

 

Os deputados federais de Mato Grosso que são titulares na CCJ são Coronel Fernanda e Juarez Costa. Já Coronel Assis e Gisela Simona são suplentes, mas votaram hoje diante da ausência de dois titulares: os deputados Marreca Filho (PRD-MA) e Pedro Aihara (PRD-MG).