Política

Câmara de Sorriso aprova lei que obriga manutenção de lotes gramados com multa de R$ 5 mil

Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Sorriso aprovou, por 6 votos a 4, o projeto de lei 'Grama Legal', que estabelece a obrigatoriedade de manutenção de gramado nos lotes urbanos.

Câmara de Sorriso aprova lei que obriga manutenção de lotes gramados com multa de R$ 5 mil

Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Sorriso aprovou, com seis votos favoráveis e quatro contrários, o projeto de lei que institui o programa "Grama Legal". Esta iniciativa estabelece a obrigatoriedade de manutenção de cobertura vegetal nos lotes urbanos.

A proposta, de autoria do prefeito Alei Fernandes, também determina que novos loteamentos sejam entregues pelas empresas responsáveis com os terrenos já gramados. Entre os vereadores que votaram a favor estão Adir Cunico, Gringo do Barreiro, Darci Gonçalves, Diogo Kriguer, Jane Delalibera e Rodrigo Matterazzi. Os votos contrários foram de Brendo Braga, Emerson Farias, Toco Baggio e professora Silvana Perin. O vereador Wanderley Paulo estava ausente durante a votação.

Uma emenda modificativa e aditiva ao texto foi aprovada, concedendo aos proprietários de lotes particulares existentes um prazo de 24 meses, a partir da publicação da lei, para implantar a grama. A emenda também estabelece que a prefeitura deverá realizar a implantação do gramado em lotes urbanos de sua propriedade que não possuam edificações ou destinação pública incompatível, com prazo de até 12 meses após a publicação da lei.

Para novos loteamentos, a responsabilidade de entrega dos terrenos gramados recai sobre as empresas loteadoras, que devem comprovar a implantação antes do recebimento definitivo do empreendimento pela prefeitura. Essa regra se aplica apenas a projetos protocolados após a entrada em vigor da lei; loteamentos já aprovados ou em processo de aprovação anteriormente seguirão as normas vigentes à época.

O projeto determina que os terrenos devem ter cobertura vegetal predominantemente composta por gramado e permanecer livres de vegetação invasora, lixo, entulho e recipientes que possam acumular água. As plantas ornamentais, medicinais e frutíferas são permitidas, desde que respeitem a regulamentação.

A espécie preferencial indicada é a Paspalum notatum, conhecida como grama Batatais, Forquilha ou Mato Grosso, embora outras variedades possam ser utilizadas, desde que compatíveis com as condições do solo e clima.

O texto prevê a fiscalização por órgãos municipais competentes. Caso irregularidades sejam identificadas, o responsável será notificado e terá prazo de até 30 dias para regularizar a situação. A fiscalização poderá utilizar tecnologias de sensoriamento remoto, respeitando a privacidade dos cidadãos.

Se a irregularidade não for corrigida no prazo, o proprietário poderá ser multado em R$ 5 mil. Para loteadoras que não cumprirem a obrigação de entregar os lotes gramados, a penalidade será aumentada em 50%. Também será aplicada uma multa diária de 20% sobre o valor principal, limitada a 100% da multa inicial, enquanto a irregularidade persistir.

A justificativa da prefeitura para o programa é que ele visa melhorar a paisagem urbana, proteger o solo, reduzir a poeira e contribuir para a prevenção de alagamentos, além de evitar o acúmulo de água e a proliferação de vetores transmissores de doenças.

A lei agora segue para sanção do prefeito e entrará em vigor 120 dias após a sua publicação oficial.