PEC da Segurança avança no Senado e pode ser votada nesta quinta-feira (15)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado finalizou nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece novas diretrizes para a segurança pública no Brasil.

O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), declarou prejudicados os destaques para votação de três emendas, devido à ausência dos respectivos autores. Com isso, a proposta avança para a votação em Plenário.

Após a reunião, Otto Alencar afirmou que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a tramitação da PEC 18/2025. Segundo Otto, Davi manifestou a intenção de iniciar a discussão da proposta em Plenário assim que a votação da proposta que reduz a escala de trabalho 6x1 for concluída. "Nós podemos começar a apreciar até mesmo amanhã [quinta] essa matéria", disse Otto.

Os líderes partidários também demonstraram apoio à votação da PEC. Otto destacou que, se houver consenso entre os senadores, existe a possibilidade de aprovação antes do segundo turno das eleições. A proposta, por se tratar de uma alteração constitucional, requer discussão e votação em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação.

O texto-base da PEC 18/2025 foi aprovado em setembro, mas os destaques relacionados às emendas 13, 29 e 45 estavam pendentes. Com a declaração de prejudicialidade nesta quarta-feira, a Comissão concluiu essa fase da tramitação.

A emenda 45, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), propunha a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações das Forças Armadas em diversas áreas de segurança. A emenda 13, de Eduardo Gomes (PL-TO), visava garantir segurança jurídica para agentes de trânsito, enquanto a emenda 29, de Alessandro Vieira (MDB-SE), retirava a exigência de autorização dos conselhos estaduais de segurança pública para o funcionamento das polícias municipais.

A proposta do Poder Executivo visa reorganizar o sistema de segurança pública, fortalecer a integração entre os órgãos responsáveis e aumentar os recursos destinados à área. Além disso, a proposta cria um regime penal mais rigoroso para líderes de facções e organizações criminosas.

Entre as principais mudanças, destaca-se a criação de um inciso no artigo 5º da Constituição, que estabelece penalidades mais severas e garantias de proteção para vítimas de crimes, com foco especial em mulheres. A PEC também prevê a possibilidade de criação de polícias municipais civis, além de ampliar as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.