Nova lei amplia direitos das pessoas com autismo e fortalece atendimento em Mato Grosso

Semana 7 com Assessoria

As pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias passam a contar com novos direitos em Mato Grosso. Foi sancionada a Lei nº 13.500, de 27 de julho de 2026, que atualiza e amplia a Política Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, fortalecendo a rede de assistência, saúde e educação no Estado.

Um dos autores da proposta é o deputado estadual Thiago Silva (MDB), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, que tem defendido a ampliação das políticas públicas voltadas à inclusão, à acessibilidade e ao atendimento especializado das pessoas com autismo.

Entre as principais mudanças está a ampliação da assistência oferecida pelo Estado. A nova legislação prevê o cadastramento das pessoas com TEA, em parceria com os municípios, para identificar necessidades específicas e agilizar o fornecimento de medicamentos e insumos. A lei também autoriza a distribuição gratuita de fraldas, nutrientes, óculos, fones e abafadores antirruído, além de medicamentos prescritos por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) ou da rede conveniada.

Outro avanço importante é o fortalecimento dos Centros de Referência para atendimento às pessoas com deficiência e TEA, que passam a contar com equipes multidisciplinares mais completas, incluindo profissionais como oftalmologistas e odontólogos. A legislação ainda estabelece que, preferencialmente, os profissionais responsáveis pela terapia comportamental tenham especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA).

A nova norma também garante validade indeterminada aos laudos médicos que atestam o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, eliminando a necessidade de renovações periódicas apenas para assegurar o acesso a direitos e benefícios.

Na área da educação, a lei reforça a inclusão escolar ao permitir que o diagnóstico seja apresentado diretamente à instituição de ensino para garantir adaptações pedagógicas, como tempo adicional para provas, avaliações adaptadas, atendimento em ambiente reservado, tecnologias assistivas, metodologias diferenciadas e adequações curriculares conforme as necessidades de cada estudante.

A legislação também autoriza a adoção, pela rede estadual de ensino, do Sistema de Inclusão Escolar baseado na Ciência ABA ou de outras metodologias reconhecidas pelos órgãos competentes. Além disso, prevê a integração das informações das pessoas com TEA ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, permitindo um planejamento mais eficiente das políticas públicas.

Outro ponto contemplado pela lei é o reforço do atendimento prioritário em órgãos públicos, estabelecimentos privados e no transporte coletivo, além do incentivo para que espaços de lazer e recreação sejam adaptados, tornando-os mais acessíveis e acolhedores.

Para o deputado Thiago Silva, a sanção da nova legislação representa um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e ao respeito aos direitos das pessoas com autismo. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca oferecer mais dignidade às famílias, ampliar o acesso aos serviços especializados e fortalecer uma rede de atendimento cada vez mais humanizada em Mato Grosso.