Câmara de Lucas do Rio Verde aprova projetos que fortalecem saúde e meio ambiente

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovou, nesta quinta-feira (29), durante sessões ordinária e extraordinária, o projeto de lei 85/2026, de autoria do Poder Executivo. Este projeto autoriza o município a desmembrar e conceder o uso de um imóvel urbano à Organização de Luta pelo Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento Social (OLUMA).

A área de 1 mil m², localizada no bairro Vida Nova I, será destinada à construção da sede administrativa da OLUMA e de um viveiro de produção de mudas nativas. Além disso, o espaço poderá ser utilizado para atividades de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, promovendo a conscientização da comunidade sobre a preservação dos recursos naturais.

Durante a discussão, o vereador Márcio Albieri apresentou uma emenda aditiva que ampliou o prazo de concessão de 15 para 20 anos, a qual foi aprovada por unanimidade. O contrato estipula que a entidade deverá iniciar a construção no prazo de um ano e concluir as edificações em até dois anos após a assinatura do contrato de concessão.

A OLUMA, que atua há mais de 20 anos na área de educação ambiental, já desenvolveu diversas ações em parceria com instituições públicas e privadas no município.

Além disso, os parlamentares aprovaram um projeto de lei que autoriza um aditivo ao contrato com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, com um acréscimo de R$ 751 mil. Esse valor totaliza R$ 10,7 milhões e será destinado à contratação de serviços médicos, cirurgias, exames especializados, transporte sanitário, aquisição de materiais permanentes e ao custeio da contrapartida municipal no Programa Fila Zero na Cirurgia.

Foi também aprovado, em duas sessões, o Projeto de Lei Complementar 14/2026, que visa adequar o Espaço do Empreendedor, em decorrência de modificações no projeto urbanístico do Setor Industrial VI. Essa atualização levará em conta os valores de imóveis adjacentes, garantindo maior precisão nos procedimentos de comercialização.

Outro projeto aprovado foi o 77/2026, que institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais (FMPC), essencial para o fomento à cultura no município e para a captação de recursos federais e estaduais.

Outras propostas foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa, além de indicações ao Poder Executivo para melhorias em diversos bairros.