Operação mira suposto esquema em licitações de 10 municípios no Araguaia

Assessoria PJC MT com Semana 7

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia de Ribeirão Cascalheira, deflagrou, nesta terça-feira (18), a Operação Bid Rigging para apurar um possível esquema de fraudes em licitações e contratações públicas envolvendo empresas e pessoas com atuação em diversos municípios da Região do Araguaia.

A investigação teve início após requisição do Ministério Público e foi reforçada por denúncias encaminhadas à Polícia Civil e por análise de documentos, contratos, procedimentos licitatórios, registros societários, dados fiscais e informações de Portais da Transparência.

O cruzamento dos dados apontou indícios de uso de empresas registradas em nome de terceiros para ocultar os verdadeiros responsáveis, além de direcionamento de licitações, contratações diretas irregulares, divisão de despesas para evitar regras de contratação, possível cobrança de valores acima do mercado, falsificação de documentos e ocultação da propriedade de bens e dinheiro.

Segundo a investigação, empresas e pessoas vinculadas apareciam de forma recorrente em contratos firmados por diferentes municípios, principalmente para realização de eventos, shows, locação de estruturas, equipamentos de som, iluminação e geradores.

Entre os municípios analisados estão Ribeirão Cascalheira, Novo Santo Antônio, Luciara, Porto Alegre do Norte, Tesouro, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte e Santa Cruz do Xingu.

Mandados

Por representação da Delegacia de Ribeirão Cascalheira, a Justiça autorizou o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em três municípios do Araguaia: quatro em Ribeirão Cascalheira, dois em Luciara e um em Novo Santo Antônio.

As ordens judiciais foram cumpridas em imóveis residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com o objetivo de localizar celulares, computadores, documentos, contratos, procedimentos licitatórios, procurações e outros elementos relacionados às contratações investigadas.

Também foram determinadas medidas cautelares contra seis inscrições empresariais vinculadas ao núcleo investigado e seus representantes, incluindo a suspensão da possibilidade de contratar com o Poder Público e de participar de licitações, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.

Contratações em Luciara

Um dos pontos analisados pela investigação envolve uma empresa que, segundo dados do Portal da Transparência, recebeu aproximadamente R$ 2,38 milhões da Prefeitura de Luciara em 2025.

A apuração identificou, ainda, sucessivas contratações diretas por inexigibilidade e dispensa de licitação, em períodos próximos, relacionadas a serviços de eventos, shows e estruturas.

Os fatos integram o conjunto de elementos analisados pela Polícia Civil para apurar eventual fraude nas contratações públicas.

Integração

A operação foi coordenada pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, com apoio das delegacias Regional e Municipal de Confresa, da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Confresa e da Delegacia de Porto Alegre do Norte.

A atuação integrada foi necessária em razão da distribuição das ordens judiciais em diferentes municípios e permitiu o cumprimento simultâneo das medidas, com preservação dos elementos de prova e observância da cadeia de custódia.

O nome da operação, “Bid Rigging”, é uma expressão utilizada para definir práticas de conluio e manipulação da competitividade em processos licitatórios.

Próximos passos

Com o cumprimento das medidas judiciais, a investigação entra em nova fase, com análise dos materiais apreendidos e, quando autorizada, extração e perícia de dados de dispositivos eletrônicos.

As diligências continuam para esclarecer a participação dos investigados, identificar outros possíveis envolvidos e verificar eventual existência de novos fatos ou patrimônio relacionado às práticas investigadas.