Leilão da BR-163: Apenas a Concessionária Atual Participa da Licitação

Nesta segunda-feira (9), foi confirmada a participação única da Via Brasil BR-163 no leilão de otimização do contrato da Rota Arco Norte, que ocorrerá na próxima quinta-feira (12). A informação foi divulgada pela Folha de São Paulo, que entrevistou fontes ligadas à organização do evento.

O leilão, que adota um modelo de 'leilão simplificado', visa oferecer ao mercado um contrato de concessão previamente acordado com a concessionária atual. Caso outra empresa apresente uma proposta com um desconto maior nas tarifas, o contrato poderá ser transferido. Contudo, com apenas uma proposta recebida, é provável que a Via Brasil mantenha o controle da rodovia.

A Via Brasil BR-163, pertencente ao grupo Conasa, tem enfrentado desafios para equilibrar o aspecto econômico-financeiro do contrato, citando problemas como a deterioração do pavimento, altos índices de acidentes e interrupções recorrentes no tráfego. Esses fatores levaram à classificação do contrato como 'estressado', resultando em um processo de repactuação com o Ministério dos Transportes.

O novo acordo foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em agosto de 2024 e recebeu a aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) neste ano, após uma audiência pública. Esta revisão do contrato estendeu o prazo de 10 para 20 anos, com o objetivo de equilibrar tarifas, recuperar investimentos e garantir a viabilidade financeira do projeto.

A projeção de tráfego também foi atualizada, considerando os impactos das ferrovias planejadas para a região, incluindo a Ferrogrão. O leilão será realizado na B3, em São Paulo, e busca a venda de 100% das ações da concessionária, não se tratando de uma nova concessão, mas de um termo aditivo ao contrato existente, que incluirá novos investimentos e obrigações para modernizar a infraestrutura.

A ANTT assegura que a transição não afetará os serviços prestados aos usuários. Se uma nova empresa vencer a licitação, ela assumirá a responsabilidade pela operação, manutenção e atendimento, com o acompanhamento da agência para garantir uma mudança organizada.

O contrato reestruturado prevê investimentos de R$ 10 bilhões e custos operacionais de R$ 3,6 bilhões, com duração de 20 anos, de 2027 a 2046. As intervenções incluem 245,80 quilômetros de duplicação, 118,23 quilômetros de faixas adicionais, 30,64 quilômetros de vias marginais, melhorias em interseções e acessos portuários, entre outras.

Além disso, o projeto introduz o Desconto Básico de Tag (DBT) e o Desconto para Usuários Frequentes (DUF), beneficiando motoristas que utilizam o sistema de cobrança automática e veículos leves que transitam com frequência pelas praças de pedágio.