Justiça de MT livra Google de pagar R$ 260 milhões por espionagem
Associação de Defesa dos Direitos Digitais (ADDD) alegou acesso ilegal de dados de usuários.
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Jul 17, 2026
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Folha Max
O juiz da da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, extinguiu um processo que acusa a Google de “espionagem” aos usuários do navegador Chrome, mesmo na utilização da chamada “aba anônima”. O processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, movido pela Associação de Defesa dos Direitos Digitais (ADDD), também conta com a Associação de Educação, Cultura, Proteção e Defesa do Consumidor, Contribuinte e Meio Ambiente do Brasil (ADECAMBRASIL), que cobrava R$ 260 milhões. Ambas questionam o uso de dados pessoais de usuários de forma ilegal pela Big Tech.
A Google se defendeu alegando que a ADDD não possui legitimidade tendo em vista que outra instituição - o Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI) -, chegou a ingressar com petições no processo mesmo não sendo parte nos autos.
Conforme decisão do juiz publicada nesta quinta-feira (16) o IBDI teria a mesma composição - dirigentes, advogados etc -, que a ADDD, o que tira validade da associação no processo. “Reforça essa conclusão a coincidência de dirigentes e advogados que atuam em ambas as entidades, fato apontado pela requerida e não suficientemente afastado pela autora. Embora esse elemento, isoladamente, não seja bastante para o reconhecimento da ilegitimidade ativa, sua análise conjunta com os demais dados dos autos evidencia relevante convergência institucional”, analisou o magistrado.
A decisão ainda cabe recurso. A ADDD aponta no processo que a organização age com a “finalidade de obter dados de navegação e outros dados pessoais, inclusive de indivíduos com os quais não mantinha qualquer tipo de relação contratual” e que mesmo com a ativação pelo usuário do “modo anônimo” no navegador Chrome continua a “observar suas rotinas e hábitos de navegação, sem o conhecimento e consentimento deles”.
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