Defensoria Pública de MT Aciona Justiça para Indenização de R$ 200 Mil à Energisa por Falhas na Energia

A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e ordenou que a concessionária Energisa execute uma inspeção técnica na Comunidade Nicolau, localizada em Rosário Oeste, a 104 km de Cuiabá. A medida deve ser realizada no prazo de 15 dias e visa resolver um histórico de quedas frequentes e oscilações de tensão que têm prejudicado a rotina das famílias residentes na zona rural.

Como forma de garantir a eficácia da decisão judicial, a Defensoria solicitou a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da empresa. Além disso, a ação civil pública inclui um pedido de indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Os moradores afetados também poderão pleitear ressarcimentos individuais por danos materiais, como equipamentos danificados.

A ação foi protocolada pelo defensor público Rodrigo dos Anjos Barroso Mattos no dia 20 de outubro. No documento, a Defensoria destacou que cerca de 18 famílias na parte mais distante da comunidade dependem de um único transformador, que é insuficiente para atender a demanda elétrica das residências. Essa precariedade obriga os moradores a adotarem um racionamento informal, onde é necessário desligar eletrodomésticos, como freezers e geladeiras, para usar outros aparelhos, como chuveiros elétricos.

Além das frequentes perdas de eletrodomésticos, as oscilações de energia afetaram o acesso à água potável em junho deste ano, quando a baixa voltagem, que chegou a 80 volts, impediu o funcionamento da bomba de um poço comunitário em fase de instalação. O defensor público ressaltou a gravidade da situação, afirmando que o acesso à energia elétrica é uma garantia básica de cidadania. “Em pleno 2026, causa espanto que comunidades ainda não tenham o serviço de energia adequadamente prestado”, enfatizou Mattos.

Com a decisão favorável da Justiça, a Energisa deverá realizar uma fiscalização presencial e instalar dispositivos de monitoramento contínuo da tensão nas residências da localidade por pelo menos sete dias. A partir dos diagnósticos, a empresa deverá apresentar relatórios que indiquem as causas dos problemas e implementar as adequações necessárias na rede, como o redimensionamento da fiação e a substituição do transformador.