Servidor condenado por desvio de papel busca retorno ao cargo, mas TJMT rejeita pedido
Anselmo Rodrigues do Prado Filho, que desviou 864 caixas de papel do Fórum de Cuiabá, teve sua solicitação de reintegração negada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, no início deste mês, um pedido de liminar feito pela defesa de Anselmo Rodrigues do Prado Filho, servidor condenado por desviar 864 caixas de papel sulfite da Vara de Infância e Juventude. Em 2018, Anselmo foi condenado a devolver mais de R$ 117 mil aos cofres públicos e a cumprir pena de 3 anos e 4 meses de prisão em regime aberto.
A decisão, assinada pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, reafirma a condenação por peculato continuado e impede a suspensão da sentença. Cada caixa desviada continha 10 resmas de papel, que custaram ao Judiciário R$ 136,40, conforme a decisão anterior.
Anselmo, que atuou no Judiciário por mais de 22 anos, foi afastado do cargo após a denúncia de irregularidades, que surgiu quando a quantidade de papel adquirida não correspondia ao uso efetivo na vara. O servidor confessou ter vendido as caixas para um papelaria em Cuiabá entre abril de 2016 e outubro de 2017.
Após a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a juíza Edleuza Zorgetti determinou que o valor a ser ressarcido fosse descontado do salário de Anselmo em parcelas mensais de R$ 620,26, totalizando aproximadamente R$ 117,8 mil. A punição administrativa foi alterada, resultando em uma multa de 50% da remuneração diária durante 30 dias.
Recentemente, a defesa de Anselmo solicitou uma revisão criminal, argumentando que não teve a chance de apresentar provas antes da rescisão de um Acordo de Não Persecução Penal. Contudo, a desembargadora afirmou que não havia elementos que justificassem a suspensão da condenação, e o pedido foi negado.
A revisão criminal segue em andamento e foi encaminhada para análise da Procuradoria-Geral de Justiça.
















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