Frigorífico de Colíder é multado em R$ 1,4 milhão por irregularidades ambientais

Nesta terça-feira (10), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso anunciou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um acordo judicial com um frigorífico localizado em Colíder, a 156 km de Sinop. O objetivo é regularizar as atividades ambientais da empresa, reparar danos causados e implementar medidas preventivas para evitar novas irregularidades.

A promotora de Justiça Graziella Salina Ferrari, da Promotoria de Justiça Cível da Comarca, informou que, pelo acordo judicial, a empresa se comprometeu a pagar R$ 1 milhão ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Colíder, em parcelas. Além disso, a empresa deverá garantir o funcionamento adequado do sistema de tratamento de efluentes e a correta destinação dos resíduos gerados.

No TAC, a empresa assumiu novas obrigações para adequar suas atividades às normas ambientais, incluindo a comprovação da compatibilidade entre o volume de abates e a capacidade licenciada, além de pagar R$ 408 mil como compensação pelos danos ambientais. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e a projetos ambientais homologados pelo Ministério Público, como o projeto Água para o Futuro.

A promotora ressaltou a importância de soluções consensuais na tutela do meio ambiente, destacando que a adesão voluntária das empresas aos compromissos de adequação ambiental fortalece a responsabilidade socioambiental e a conformidade com a legislação.

O TAC terá eficácia de título executivo extrajudicial e será monitorado pelo Ministério Público, que fiscalizará o cumprimento das obrigações. O acordo judicial será submetido à homologação do Poder Judiciário.

O acordo foi resultado de uma investigação do MP sobre o lançamento de efluentes do frigorífico no rio dos Peixes, constatado pela SEMA em 2021. Na ocasião, a empresa se comprometeu a garantir a correta destinação dos efluentes e a evitar novas irregularidades. O TAC também prevê uma multa de R$ 500 mil para cada novo despejo irregular.

Após a assinatura do acordo, foram registradas duas novas ocorrências de descumprimento. A primeira, em setembro de 2023, foi identificada pela SEMA, quando técnicos observaram o escoamento de líquido escuro para um curso d’água sem autorização. A segunda ocorreu em março de 2024, quando o sistema de tratamento apresentou transbordamento, levando resíduos a um curso d’água, resultando em um novo auto de infração.