Moraes proíbe drones próximos à casa de Bolsonaro durante prisão domiciliar

Decisão do STF determina restrição em raio de 100 metros e autoriza apreensão dos equipamentos.

Moraes proíbe drones próximos à casa de Bolsonaro durante prisão domiciliar
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Semana 7 c/ Estadão

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a proibição do sobrevoo de drones nas proximidades da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.

A medida estabelece um limite de 100 metros ao redor do imóvel e foi tomada após a Polícia Militar do Distrito Federal relatar o uso irregular desses equipamentos na região, justamente no dia em que Bolsonaro foi transferido para o regime domiciliar.

Na decisão, Moraes argumenta que o uso de drones no local pode violar a privacidade e a intimidade do ex-presidente, além de configurar possível crime de violação de domicílio.

O ministro também determinou que, em caso de descumprimento, os drones poderão ser abatidos ou apreendidos pelas autoridades, e os responsáveis poderão ser presos em flagrante e responder civil e criminalmente.

A restrição ocorre no contexto da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, válida inicialmente por 90 dias, após período de internação para tratamento de saúde.

A decisão reforça o controle sobre o cumprimento das medidas judiciais e busca garantir segurança, privacidade e ordem no entorno da residência onde Bolsonaro permanece.