Luiz Edson Fachin Assume Relatoria de Caso Envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

Resumo rápido

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, torna-se relator de investigações sobre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além de encaminhar processos relacionados ao Banco Master e fraudes no INSS.

Luiz Edson Fachin Assume Relatoria de Caso Envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, foi designado como relator do processo que investiga a suposta ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi anunciada em um despacho neste sábado (12).

No mesmo documento, Fachin encaminhou à Presidência do STF outros casos relevantes, incluindo investigações relacionadas ao Banco Master e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão de Fachin está em consonância com um despacho anterior do ministro André Mendonça, que também remeteu a investigação contra Moraes (Petição 16.662) ao presidente da Corte. Essa medida se baseia no regimento interno do STF, que atribui ao plenário a responsabilidade de processar e julgar os crimes cometidos por seus ministros.

Vale ressaltar que, em uma decisão anterior, no dia 9 de setembro, Fachin já havia suspendido quaisquer procedimentos relacionados a investigações de integrantes do STF, determinando que todos os casos fossem encaminhados a ele.

Uma sessão plenária extraordinária está agendada para a próxima terça-feira (15), onde será analisada a Petição 16.662 e a possibilidade de investigação sobre as supostas relações entre Moraes e Vorcaro.

Além da Pet 16.662, Fachin também enviou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, que abordam, respectivamente, descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS, e investigações relacionadas ao Banco Master.