Tribunal de Contas de MT Aprova Contas de Municípios com Saldo Positivo

Nesta segunda-feira (19), o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu um parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Ipiranga do Norte, União do Sul e Nobres, referentes ao exercício do ano passado. Todos os três municípios apresentaram saldo positivo e foram reconhecidos pela boa gestão fiscal.

Os balanços financeiros analisados na última sessão ordinária mostraram excesso de arrecadação, superávit na execução orçamentária e disponibilidade financeira para cobrir restos a pagar. O conselheiro Campos Neto, relator dos processos, destacou que a gestão fiscal dos municípios se revelou equilibrada, cumprindo todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias.

Em União do Sul, foram aplicados 30,2% da receita em educação, superando o mínimo de 25%. Além disso, 98,8% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi destinado à remuneração do magistério, que é superior ao mínimo de 70%. O município também investiu 17,8% em saúde, acima do mínimo exigido de 15%. As despesas com pessoal do Executivo ficaram em 38,2%, abaixo do limite de 54%, e o repasse ao Legislativo foi de 4,6% (limite de 7%). A gestão registrou superávits orçamentário e financeiro de R$ 6,7 milhões e R$ 14,4 milhões, respectivamente, e a dependência de transferências caiu de 92,22% em 2024 para 88,87% em 2025, demonstrando autonomia financeira de 11,12%.

O relator recomendou que a gestão elabore um plano de ação para aprimorar os indicadores de educação, saúde, meio ambiente e saneamento básico, além de medidas para aumentar a transparência pública, cujo índice foi de 74,16%. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) ficou em 0,87, com conceito A.

Por sua vez, Ipiranga do Norte destinou 35,5% da receita à educação, 96,2% do Fundeb à remuneração do magistério e 22,8% à saúde. As despesas com pessoal do Executivo alcançaram 44,9% e o repasse ao Legislativo foi de 7%. O município obteve superávit orçamentário de R$ 16,9 milhões e financeiro de R$ 25 milhões, mantendo o conceito A no IGFM, com pontuação de 0,90, e alcançando nível diamante no índice de transparência, com 95,7%. O conselheiro fez recomendações para o aperfeiçoamento das metas fiscais e a governança do RPPS, além de garantir recursos para políticas de prevenção à violência contra a mulher.

Em Nobres, a gestão aplicou 28,1% em educação, 97,3% do Fundeb na remuneração do magistério e 23,9% em saúde. As despesas com pessoal do Executivo representaram 45% da receita corrente líquida, e o repasse ao Legislativo foi de 6,7%. A arrecadação totalizou R$ 159,2 milhões, superando em 2,36% o previsto. O superávit orçamentário e financeiro foi de R$ 10,7 milhões e R$ 23,7 milhões, respectivamente. O IGFM foi de 0,71, com conceito B, e o índice de transparência aumentou de 77,2% para 95,2%, atingindo nível diamante.

Embora o conselheiro tenha identificado irregularidades no cálculo do adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde, que foi feito com base no salário-mínimo, ele considerou que a gestão já começou a regularizar a situação. Recomendações foram feitas para aprimorar a gestão fiscal e a transparência, além de medidas para melhorar os indicadores de educação, saúde e saneamento.