Congresso Nacional Retorna do Recesso com Agenda Limitada e Expectativas de Votações
Com a proximidade das eleições de 2026, Congresso realiza 'esforço concentrado' de duas semanas para deliberar projetos pendentes.
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Ago 2, 2026
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O Congresso Nacional inicia oficialmente suas atividades nesta segunda-feira (3), após um recesso parlamentar de duas semanas. No entanto, não há previsão de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Em meio à corrida eleitoral de 2026, os presidentes das duas Casas decidiram restringir os trabalhos legislativos a um período de duas semanas de 'esforço concentrado'. A primeira fase ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda será de 31 de agosto a 3 de setembro.
A expectativa é que as votações nos plenários sejam limitadas a essas duas semanas antes das eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre eleitoral tende a ser menos produtivo no Congresso.
Entre os projetos que aguardam votação do primeiro semestre, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1, atualmente parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Apesar da pressão do governo para que o tema seja discutido antes das eleições, ainda não há um cronograma definido para sua análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição, por sua vez, defende a votação de uma PEC alternativa que mantenha a escala 6x1.
Outro tema de interesse do governo é a PEC da Segurança Pública, que já foi aprovada na Câmara e aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente de Alcolumbre a votação desse projeto.
Além disso, o Senado poderá discutir o projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
O Congresso também precisa analisar os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deverá ser apresentada pelo governo até 31 de agosto.
Atualmente, existem 87 vetos que bloqueiam a pauta legislativa, incluindo vetos à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal e às LDO e LOA de 2026, além de um veto integral à Lei da Dosimetria, que propõe a redução do tempo de prisão para condenados pelo incidente de 8 de janeiro.
Outros temas discutidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário, incluem o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regulamenta essa tecnologia no Brasil e é uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nesta primeira semana após o recesso, estão programadas apenas sessões solenes, como a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, agendada para esta terça-feira (4) na Câmara.
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