Vigilância Sanitária de Querência alerta sobre apreensão federal de canetas emagrecedoras clandestinas
Secretaria Municipal de Saúde endossa resolução da Anvisa e intensifica fiscalização contra compostos importados ilegalmente que oferecem risco aos pacientes.
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Fev 26, 2026
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A Secretaria Municipal de Saúde de Querência (MT), por intermédio da Vigilância Sanitária local, emitiu um alerta público para reforçar a proibição absoluta da venda e do uso de canetas emagrecedoras sem registro no Brasil. A medida municipal atende a uma recente resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que determinou o recolhimento em território nacional de diversos lotes de injetáveis oriundos do Paraguai devido à ausência de testes comprobatórios de segurança, qualidade e eficácia.
Entre os medicamentos classificados como clandestinos pelo órgão regulador estão marcas amplamente disseminadas no comércio irregular, a exemplo de todas as apresentações e lotes do Retatrutide de 40 mg e do Tirzec de 15 mg. A restrição sanitária engloba ainda o Lipoless MD em suas versões de 10 mg, 12,5 mg e 15 mg, produzido pelo Laboratório Éticos, além do Lipoland de 15 mg e do T.G de 10 mg e 15 mg, ambos de fabricação atribuída ao laboratório Landerlan.
A ofensiva contra os análogos hormonais sem registro intensificou-se no fim de fevereiro de 2026, por meio da Resolução 690 da Anvisa, após o aumento de notificações sobre empresas não autorizadas que abastecem o mercado interno de forma ilícita. A agência federal adverte que a utilização de fórmulas não aprovadas impossibilita o rastreamento farmacológico e eleva substancialmente o risco de reações adversas sistêmicas. A orientação oficial é que os usuários interrompam imediatamente as aplicações dessas substâncias e busquem suporte médico.
No âmbito jurídico, a comercialização de produtos terapêuticos sem o devido aval estatal configura grave infração penal. De acordo com o artigo 273, parágrafo 1º-B, inciso I, do Código Penal Brasileiro, estabelecimentos ou indivíduos flagrados ao vender, expor ou distribuir tais medicamentos estão sujeitos a penas de reclusão de um a três anos e ao pagamento de multa. O Executivo municipal manterá o monitoramento contínuo e as rotinas de fiscalização no comércio de Querência para garantir a retirada dos produtos de circulação e proteger a saúde da população local.
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