Prefeitura de Campinápolis esclarece denúncia sobre suposto funcionamento de lixão desativado

Por: Adailson Pereira

A Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Campinápolis (a 545 km de Cuiabá), emitiu uma nota sobre o uso do espaço conhecido como “lixão municipal”, localizado na entrada da cidade, próximo ao aeroporto. O esclarecimento foi necessário após um morador registrar denúncias, em agosto deste ano, nas ouvidorias da Prefeitura, Câmara de Vereadores, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e Ibama, afirmando que o local continuaria ativo e recebendo resíduos domiciliares. Segundo ele, diversas pessoas da comunidade também estariam reclamando do suposto funcionamento irregular.

Diante da reinvindicação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente divulgou a nota oficial esclarecendo a situação e negando que o espaço ainda opere como lixão. De acordo com o comunicado, Campinápolis não utiliza mais lixão para destinação de lixo doméstico, cumprindo integralmente as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Destino correto

Conforme a Secretaria, desde a implantação da legislação federal, o município passou a enviar todo o resíduo domiciliar para o aterro sanitário regional por meio do consórcio intermunicipal CODEMA. Esse processo, segundo a gestão municipal, garante o tratamento ambientalmente adequado do lixo coletado nas residências de Campinápolis.

Como está sendo usado o antigo lixão

A Prefeitura reforça que o local denunciado encontra-se desativado para qualquer tipo de resíduo urbano e hoje tem outra finalidade. O espaço funciona como um pátio municipal destinado exclusivamente ao recebimento de:

• Resíduos verdes: galhadas, folhas, restos de poda, capim e terra;
• Resíduos da construção civil classe A: entulhos inertes como tijolos, concreto, solo e argamassa.

O descarte de lixo domiciliar, resíduos perigosos, industriais ou de origem animal continua proibido, com fiscalização permanente da Secretaria de Meio Ambiente para evitar irregularidades.

Reaproveitamento e gestão ambiental

A administração informou ainda que estuda alternativas para dar destinação ambientalmente adequada aos materiais recebidos no pátio. Entre as possibilidades estão:

• Utilização de entulhos em obras públicas distribuídas pela cidade;
• Compostagem ou trituração de galhadas para reaproveitamento do material orgânico.

Segundo a nota, tais medidas impedem riscos de contaminação ambiental e evitam danos à saúde pública, mantendo o município em conformidade com a legislação.

Ao encerrar o comunicado, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente reiterou que Campinápolis “cumpre suas obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos” e seguirá trabalhando para melhorar a infraestrutura de coleta, destinação e reaproveitamento de materiais.

Leia a nota na íntegra

Em atenção à denúncia registrada nesta Ouvidoria acerca do suposto uso de lixão no Município de Campinápolis/MT, vimos apresentar os devidos esclarecimentos:

Inicialmente, destacamos que Campinápolis não faz uso de lixão para destinação de resíduos domiciliares. Desde a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Município adotou a medida de enviar o lixo doméstico para o aterro sanitário regional, por meio de contrato realizado através do consórcio intermunicipal, CODEMA, atendendo integralmente às disposições da Lei nº 12.305/2010.

O espaço referido como “antigo lixão” encontra-se desativado para o depósito de resíduos urbanos, sendo hoje utilizado exclusivamente como pátio municipal para recebimento de resíduos verdes (galhadas, folhas, restos de poda, capim e terra) e resíduos da construção civil classe A (entulho inerte como tijolos, concreto, solo e argamassa). Ressaltamos que não é permitido o descarte de lixo domiciliar, resíduos perigosos, industriais ou de origem animal no local, havendo fiscalização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O Município, dentro de suas possibilidades técnicas e orçamentárias, já estuda medidas de reaproveitamento ambientalmente adequado desses materiais, como a utilização do entulho em obras públicas locais e a compostagem/trituração das galhadas. Dessa forma, não há risco de contaminação ambiental ou de danos à saúde pública.

Reiteramos, assim, que Campinápolis cumpre suas obrigações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, e que as providências estão sendo continuamente adotadas para aperfeiçoar a gestão municipal de resíduos sólidos.

Atenciosamente, Secretário Municipal de Meio Ambiente.