PM acusado de importunar servidora cobra R$ 35 mil do Estado após atropelamento em rio de Nova Xavantina

Gislaine Morais - VGN

O tenente-coronel da Polícia Militar, Welington Rodrigues Mendonça, 44 anos, ingressou com ação judicial contra o Estado de Mato Grosso pedindo o ressarcimento de R$ 35 mil pagos por atendimento médico particular a uma vítima de acidente fluvial ocorrido no Rio das Mortes, na região de Nova Xavantina, a 651 quilômetros de Cuiabá. O processo foi distribuído na última sexta-feira (23.01), ao Juizado Especial da Fazenda Pública, com valor da causa fixado em R$ 35 mil.

Conforme a petição inicial, o acidente ocorreu no dia 09 de outubro de 2021, quando Welington conduzia uma lancha no Rio das Mortes. Segundo o relato, um banhista, identificado pelas iniciais C.W.L., mergulhava no local e foi atingido pela embarcação. O policial afirma que não visualizou o momento do impacto, tendo percebido apenas a vítima já ferida.

Após o acidente, Welington auxiliou no socorro junto a um médico que estava no local, encaminhando a vítima ao Hospital Municipal. No Pronto-Socorro, conforme consta no processo, o médico plantonista informou que o estado de saúde era grave, com traumatismo craniano e presença de coágulo, exigindo cirurgia em menos de 24 horas.

Ainda segundo o documento, o profissional alertou que a vítima não resistiria à espera pela autorização do Sistema Único de Saúde. Diante da urgência, Welington entrou em contato com o Hospital Med Barra, em Barra do Garças, município localizado a 511 quilômetros de Cuiabá, e autorizou a cirurgia de forma particular, além da internação em unidade de terapia intensiva.

O pagamento foi realizado no dia 13 de outubro de 2021, totalizando R$ 35 mil. Desse valor, R$ 4 mil corresponderam à internação em UTI e R$ 31 mil aos serviços médicos e hospitalares prestados à vítima. As notas fiscais foram anexadas ao processo.

Na ação, o policial sustenta que o atendimento particular foi medido excepcional para preservar a vida da vítima e que o Estado deve ressarcir os valores, uma vez que a responsabilidade civil é objetiva, conforme prevê a Constituição Federal. A petição cita ainda jurisprudência que reconhece o dever do poder público de reembolsar despesas médicas quando há demora injustificada do SUS em situações de urgência.

Welington pede a concessão da justiça gratuita, a citação do Estado de Mato Grosso e a condenação ao pagamento integral do valor desembolsado, acrescido de correção monetária e juros. O processo tramita em ambiente digital e, até o momento, não houve decisão judicial.

O tenente-coronel foi preso na madrugada desse domingo (25), acusado de importunação sexual contra uma servidora da Assembleia Legislativa (ALMT), e teria desacatado os policiais militares que atenderam a ocorrência. Welington passou por audiência de custódia, o que foi concedido a liberdade provisória. Ele está proibido de manter contato com a ofendida e seus familiares, devendo manter a distância de 500 metros. 

Após repercussão do caso, a Polícia Militar determinou a exoneração imediata do tenente-coronel da função de comando do 22º Batalhão de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá.