Mandado de Prisão e Cancelamento de Passaportes de Eduardo Bolsonaro por Moraes

Nesta quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos. A decisão foi tomada após a condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, relacionada ao tarifaço do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras.

Além do mandado de prisão, Moraes também cancelou os passaportes do ex-parlamentar, que não deverá cumprir a pena enquanto estiver fora do país. O ex-deputado, que é aliado de Trump, enfrenta dificuldades para uma possível extradição, que provavelmente não será atendida pelo governo norte-americano.

Com esta determinação, Moraes decretou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando a possibilidade de apresentação de recursos. No mês passado, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) que buscava anular a condenação. Eduardo não apresentou defesa particular e foi representado pela DPU.

Em junho, o colegiado do STF concordou com as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR), reconhecendo evidências de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço contra as exportações brasileiras para proteger seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto de um processo relacionado à tentativa de golpe.

Outras medidas, como a revogação de vistos de ministros da Corte e do governo federal, bem como a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, foram adotadas com o mesmo objetivo, segundo a interpretação da Corte.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e perdeu seu mandato devido à ausência em sessões da Câmara dos Deputados. Em setembro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo do cargo de escrivão da Polícia Federal, devido a abandono de cargo, uma decisão publicada no Diário Oficial da União.