Justiça de SP Identifica Falhas da Enel Durante Apagão de Dezembro de 2025

A Justiça de São Paulo concluiu que a Enel Distribuição São Paulo falhou na prestação do serviço de fornecimento de energia durante o apagão causado pelo ciclone extratropical nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, que afetou mais de 2 milhões de consumidores.

Em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a Justiça rejeitou a defesa da concessionária, que alegou que o fenômeno climático seria suficiente para isentá-la de responsabilidades.

Embora o ciclone tenha provocado as interrupções, o MPSP argumentou que não foi a única causa dos danos e da demora no restabelecimento do serviço. O órgão destacou que eventos climáticos, independentemente de sua intensidade, são riscos previstos na atividade da Enel, que deve dispor de infraestrutura e planejamento adequados para minimizar os impactos à população.

Entre as falhas apontadas na ação estão a concentração das equipes no horário comercial, a significativa redução do efetivo durante a noite, o uso inadequado de veículos de grande porte, a falta de preparação das equipes para lidar com ocorrências complexas, a baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede elétrica.

Dados da Aneel revelam que, no dia do ciclone, ocorreram 6.715 interrupções no fornecimento de energia, das quais 3.056 (46%) levaram mais de 24 horas para serem resolvidas, afetando 759.304 unidades consumidoras. O MPSP informou que alguns consumidores ficaram sem energia até o sexto dia após o evento, com a interrupção mais longa durando 142,8 horas.

A Justiça concluiu que, embora a intensidade do ciclone tenha contribuído para as interrupções, a demora no restabelecimento do serviço foi agravada por falhas de planejamento e resposta da Enel.

Em nota, a Enel defendeu que sua atuação durante o evento climático foi adequada e que a principal causa do impacto foram os ventos fortes e prolongados. A empresa afirmou que conseguiu restabelecer o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em nove horas, e que 80% dos clientes afetados tiveram o serviço normalizado em 24 horas.

A Enel também destacou que mobilizou cerca de 1,6 mil equipes durante o evento e que o número de equipes foi 25% a 33% maior do que o previsto em seu Plano de Recuperação apresentado à Aneel. A concessionária ressaltou a evolução nos indicadores de atendimento emergencial nos últimos três anos, superando a média nacional das grandes distribuidoras.