Barra do Garças será município-chave em solução regional para acabar com lixões

Semana 7 com Notícias Interativa

Barra do Garças deverá assumir papel central na construção de uma solução conjunta para a destinação dos resíduos sólidos de nove municípios do Vale do Araguaia. Um acordo mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) definiu diretrizes para que as prefeituras avancem na implantação de um modelo regionalizado de gestão do lixo e no encerramento dos lixões.

A discussão ocorreu nesta terça-feira (11), durante reunião conduzida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, com participação dos prefeitos de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, e de Araguainha, Francisco Gonçalves Naves, que também preside o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia (Cidesapa). 

De acordo com informações divulgadas pelo Notícias Interativa, o diagnóstico elaborado na mesa técnica aponta Barra do Garças como município estruturante da solução regional. A cidade é responsável por quase 70% do volume de resíduos gerados pelos municípios envolvidos, fator que coloca o município no centro das discussões sobre logística, transporte e destinação final do lixo.

Além de Barra do Garças e Araguainha, fazem parte da articulação Pontal do Araguaia, Araguaiana, General Carneiro, Torixoréu, Ribeirãozinho, Ponte Branca e Novo São Joaquim. A proposta é evitar soluções individuais, consideradas mais caras e de difícil manutenção, e concentrar esforços em uma estrutura compartilhada entre as nove prefeituras.

Entre as alternativas analisadas está a utilização de um aterro sanitário privado em construção em Pontal do Araguaia, com capacidade projetada para receber até 100 toneladas de resíduos por dia. A possibilidade, no entanto, ainda dependerá de avaliações sobre custos, logística, capacidade operacional, sustentabilidade e segurança jurídica das contratações.

O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves, destacou que a participação do TCE-MT será importante para estabelecer juridicamente como os municípios poderão utilizar uma estrutura privada. A intenção é construir um modelo que permita o encaminhamento dos resíduos ao aterro sem criar insegurança administrativa para as prefeituras.

A urgência também envolve impactos financeiros. Segundo os dados apresentados durante a reunião, Barra do Garças já desembolsou mais de R$ 2 milhões em multas relacionadas ao descumprimento das exigências para destinação adequada dos resíduos. Em Araguainha, as penalidades ultrapassaram R$ 100 mil. As sanções estão temporariamente suspensas enquanto a mesa técnica trabalha na elaboração da solução regional. 

A iniciativa busca adequar os municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos e proíbe a manutenção de lixões. O prazo estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento para adequação terminou em agosto de 2024.

Nos próximos passos, a mesa técnica deverá aprofundar estudos sobre custos operacionais, logística, contratações compartilhadas e o cronograma para encerramento dos lixões. Também está prevista uma reunião ampliada no TCE-MT, reunindo os nove prefeitos e representantes do Ministério Público Estadual.

A expectativa é que a atuação conjunta permita aos municípios superar dificuldades financeiras e operacionais que, individualmente, tornam a implantação e manutenção de aterros sanitários mais complexas. Com Barra do Garças concentrando a maior parte dos resíduos da região, as decisões tomadas a partir de agora deverão ter impacto direto na política ambiental de todo o Vale do Araguaia.