TCE aprova contas da prefeitura de Novo São Joaquim
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Nov 13, 2025
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Assessoria TCE MT
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais da prefeitura de Novo São Joaquim, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os processos foram apreciados na sessão plenária desta terça-feira (11).
Novo São Joaquim registrou superávit orçamentário global de R$ 8,18 milhões e superávit financeiro de R$ 15,98 milhões, evidenciando suficiência de R$ 3,50 para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo.
Em relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, foram aplicados 31,38% em educação, pasta em que o mínimo constitucional é 25%, e 25,55% em saúde, cujo mínimo é de 15%. As despesas com pessoal do Executivo representaram 42,72% da receita corrente líquida, dentro do limite legal de 54%, e os repasses ao Legislativo atingiram 6,58%, abaixo do teto de 7%.
“Entendo não ser necessária a imposição de ressalvas à aprovação dessas contas, considerando o contexto de sustentabilidade macrofiscal e o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais”, destacou o relator ao proferir seu voto, que seguiu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
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