Reforma Tributária Pode Custar R$ 10 Bilhões a Mato Grosso, Alertam Autoridades

Nesta quarta-feira (14), durante o 2º encontro técnico sobre a reforma tributária voltado para municípios, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Fábio Pimenta, fez um alerta importante para os gestores municipais. Ele enfatizou a urgência de se prepararem para as mudanças que impactarão a arrecadação a partir de 2026.

"A receita dos próximos 50 anos começa a ser definida agora. É fundamental que os gestores municipais melhorem sua arrecadação ainda em 2026, pois os valores arrecadados entre 2019 e 2026 servirão de base para amenizar as perdas com a Reforma Tributária", afirmou Pimenta em sua palestra para prefeitos, secretários municipais e outros líderes na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A principal preocupação se dá em relação à mudança na sistemática de tributação e ao modelo de desenvolvimento que Mato Grosso adota, baseado na produção. Com a nova reforma, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão gradualmente substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita será direcionada aos estados e municípios onde ocorre o consumo.

"Mato Grosso é produtor e, com a mudança da tributação da origem para o destino, terá uma perda estimada, ao final do período de transição, de cerca de R$ 10 bilhões. Os municípios mato-grossenses também serão afetados, pois possuem uma população relativamente pequena diante do volume de produção", destacou Fábio Pimenta.

Durante o encontro, foram apresentados novos critérios de distribuição da parcela estadual do IBS destinada aos municípios. Segundo o novo modelo, 80% desses recursos serão repartidos proporcionalmente à população, 10% conforme indicadores de aprendizagem e equidade na educação, 5% por critérios ambientais e 5% em parcelas iguais.

O procurador do Estado e ex-secretário de Fazenda, Rogério Gallo, também expressou preocupação e defendeu a revisão de aspectos da reforma que podem prejudicar Mato Grosso, especialmente no que tange à distribuição de recursos para municípios. "Um dos caminhos seria exatamente fazer essa revisão dos critérios de distribuição do IBS. Mas isso depende do Congresso Nacional, dos deputados federais, dos senadores e de toda uma articulação que deve ser feita", afirmou Gallo.

O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a importância de os gestores municipais aumentarem sua arrecadação própria, especialmente em cidades com população reduzida. "Temos municípios com 3 mil, 2 mil, 1 mil habitantes que definitivamente não se sustentam. Eles só sobrevivem por causa dos repasses federais e estaduais. Vamos conversar com os prefeitos para que eles atentem para a arrecadação que vão fazer até o dia 31 de dezembro", disse.

Outro ponto destacado foi o trabalho em parceria da Sefaz com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para preparar as administrações tributárias para o novo modelo. A atuação conjunta ocorre por meio de um Comitê Gestor Regional, que conta com grupos técnicos responsáveis pela integração das administrações tributárias e pela realização de estudos e simulações sobre os impactos da reforma.