Advocacia do Araguaia abre diálogo com TJMT sobre reestruturação de unidades judiciárias

Por: Adailson Pereira c/ Assessoria

A advocacia da região do Araguaia abriu um canal de diálogo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para discutir os impactos do projeto de reestruturação das unidades judiciárias do Estado. A proposta prevê mudanças em 13 unidades e mobilizou representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em municípios diretamente afetados.

A reunião ocorreu na segunda-feira (5), com a participação de presidentes e integrantes das diretorias das Subseções da OAB de Nova Xavantina e Vila Rica, ex-presidentes da entidade, representantes do poder público municipal e outras lideranças da advocacia. O grupo foi recebido pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote.

Entre os principais pontos discutidos estavam as situações de Campinápolis, Vila Rica e São Félix do Araguaia. Segundo a advocacia, as características territoriais, sociais e econômicas dessas localidades precisam ser consideradas antes da implantação das medidas.

No caso de Campinápolis, a situação possui uma particularidade. Por se tratar de uma comarca de vara única, a extinção da unidade judiciária representa, na prática, o fechamento da própria comarca. Já em Vila Rica e São Félix do Araguaia, a reestruturação atinge estruturas judiciárias existentes nos municípios.

A mobilização das Subseções começou após a divulgação da deliberação do Tribunal Pleno. Na sexta-feira, tão logo tomaram conhecimento da decisão, as presidentes das Subseções de Vila Rica, Dra. Luana Lico, e de Nova Xavantina, Dra. Michele Freitas Pereira, iniciaram a articulação para habilitar as entidades nos procedimentos administrativos e apresentar ao Tribunal informações sobre a realidade das regiões afetadas.

A interlocução institucional contou ainda com a participação da advogada Xênia Guerra e do ex-presidente da OAB-MT Leonardo Campos, acionados pelas lideranças regionais para auxiliar na abertura do diálogo com a Corregedoria.

Durante a reunião, os representantes da advocacia apresentaram argumentos relacionados às condições específicas do Araguaia. Entre os pontos levados ao corregedor estão o crescimento populacional e econômico dos municípios, a movimentação processual, a extensão territorial, as grandes distâncias entre cidades e comunidades, além das dificuldades de deslocamento enfrentadas pela população.

Também foram destacadas questões relacionadas à estrutura de servidores e oficiais de Justiça, à existência de comunidades indígenas e assentamentos rurais e às limitações de acesso à internet e a serviços públicos em determinadas localidades.

A avaliação apresentada pelas lideranças é de que esses fatores devem ser considerados em conjunto com os dados utilizados pelo Tribunal para definir a reorganização da estrutura judiciária.

A advocacia também chamou atenção para as particularidades históricas do Araguaia, região marcada por grandes distâncias dos principais centros urbanos, extensas áreas territoriais, população distribuída em diferentes comunidades e desafios de infraestrutura.

Durante o encontro, o corregedor-geral explicou os fundamentos que orientam o projeto de reestruturação do Judiciário. De acordo com os esclarecimentos apresentados, a proposta tem como objetivo reorganizar a estrutura existente, buscando aumentar a eficiência da prestação jurisdicional e direcionar recursos de acordo com as demandas identificadas pelo Tribunal.

Lindote também esclareceu que as medidas não são irreversíveis e que existe um período anterior à efetiva implantação das mudanças. Esse intervalo permite, segundo o que foi apresentado durante a reunião, a análise das situações específicas e das manifestações encaminhadas pelas entidades.

Como próximo passo, as Subseções deverão formalizar nos respectivos procedimentos administrativos os dados, argumentos e pedidos apresentados durante a reunião. O material será submetido à análise do Tribunal de Justiça.

Até a conclusão dessa análise, permanece aberto o canal de interlocução entre as lideranças da advocacia e a Corregedoria.

Para os representantes da advocacia que participaram do encontro, a reunião representa um avanço na tentativa de fazer com que a reestruturação leve em consideração não apenas indicadores gerais, mas também as condições concretas enfrentadas por quem utiliza e trabalha diariamente no sistema de Justiça.

O corregedor também reforçou a importância de ouvir profissionais que atuam diretamente nas comarcas e manifestou disposição para manter o diálogo com as Subseções e demais lideranças regionais ao longo da discussão.

A mobilização ainda deve continuar nos procedimentos administrativos. Para a advocacia do Araguaia, a discussão ultrapassa a manutenção ou não de unidades específicas e envolve a necessidade de garantir que a estrutura do Poder Judiciário acompanhe as características e as necessidades de uma das regiões mais extensas e geograficamente desafiadoras de Mato Grosso.